A direcção nacional da FECTRANS, reuniu ontem e decidiu um conjunto de acções e linhas de intervenção de que se  destaca:

1. Saudar todos os trabalhadores do sector pela luta desenvolvida nas empresas e nas acções gerais promovidas pela CGTP-IN contra o pacote laboral, pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa dos direitos e pela melhoria das condições de vida e de trabalho.

2. Saudar os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, apelando ao empenho dos trabalhadores na sua defesa e reforço, para a construção de um país mais justo e solidário.

3. Apelar aos jovens trabalhadores do sector para uma forte participação na Manifestação de 28 de Março, Dia da Juventude, com início às 15h, na Praça da Figueira, em Lisboa.

4. Dinamizar a acção reivindicativa, reforçando o envolvimento dos trabalhadores nos processos negociais, desde a elaboração até à decisão final, visando aumentos reais dos salários e a melhoria das condições de vida e de trabalho.

5. Prosseguir a luta pela derrota do pacote laboral do Governo, iniciando desde já a mobilização para a Manifestação Nacional de 17 de Abril, com início às 14h30, no Saldanha, em Lisboa.

6. Manter a exigência da defesa da componente pública do sector, denunciando os efeitos negativos para o País e para os trabalhadores decorrentes dos processos de privatização já efectuados e de mobilização contra os processos de privatização em curso, com o desenvolvimento das acções e lutas que se sejam necessárias;

7. Avançar com a concretização das iniciativas previstas no Plano de Actividades, fixando a primeira quinzena de Outubro para a realização do 2.º Encontro de Saúde e Segurança no Trabalho.

8. Mandatar o Secretariado para desencadear o processo de realização do 6.º Congresso da FECTRANS, fixando o dia 9 de Abril de 2027 para a sua realização, em local a definir na Área Metropolitana de Lisboa

Estas decisões resultam da análise da situação politica e social no país, no mundo e em particular, no sector dos transportes e comunicações, de que se destacam os seguintes elementos:

Os trabalhadores enfrentam uma forte ofensiva contra os seus direitos e contra as suas condições de vida e de trabalho, decorrentes das opções do Governo PSD/CDS, apoiado numa maioria constituída pela IL e CH e agravada pela situação internacional, nomeadamente, aumento dos conflitos bélicos em várias regiões.

O quadro internacional, marcado por guerras, ingerências e agressões promovidas pelo capitalismo, visa a pilhagem de recursos naturais, a destruição do ambiente e o aprofundamento da exploração generalizada dos trabalhadores e dos povos.

Os ataques dos EUA e de Israel ao Irão merecem firme condenação. São acções realizadas à margem do direito internacional, violando os princípios da Carta das Nações Unidas e agravando ainda mais a já complexa situação na região. Estes ataques associam-se à política de Israel de genocídio do povo palestiniano e às agressões e chantagens criminosas dos EUA contra a Venezuela, Cuba e outros países.

É neste contexto que a guerra no Médio Oriente tem tido um impacto profundo na vida dos trabalhadores, que enfrentam o agravamento dos custos dos bens essenciais, não compensado pelas propostas apresentadas nas diversas empresas e sectores.

O aumento real dos salários, a valorização das profissões, a redução do horário de trabalho para as 35 horas sem perda de retribuição e a redução da idade legal de reforma são reivindicações actuais e que devem ser dinamizadas a partir de cada local de trabalho.

O Governo já demonstrou que o seu objectivo é transformar em negócios privados tudo o que são serviços públicos e funções sociais do Estado, numa lógica de privatizar receitas e nacionalizar custos.

A privatização da TAP e o anúncio das concessões/privatizações dos serviços urbanos da CP em Lisboa e Porto, inserem-se nessa estratégia, que, como a vida demonstra, conduz à degradação do serviço público — tal como se verifica no sector das telecomunicações e nos CTT, onde a administração exige mais contrapartidas do Estado, apesar desta empresa canalizar anualmente milhões de euros de lucros para accionistas privados.

A denominada “reforma do Estado” compromete seriamente os serviços públicos e as funções sociais do Estado, em nome de novas e mais profundas fontes de negócio e de maximização do lucro, fragilizando o acesso aos cuidados de saúde, à educação, à protecção social, à habitação, entre outros sectores essenciais.

O Governo PSD/CDS-PP insiste no seu pacote laboral, rejeitado nas diversas acções de luta, destacando-se a grande greve geral de 11 de Dezembro do ano passado, na qual os trabalhadores do sector deram um contributo decisivo para o seu êxito.

É, por isso, imperioso reforçar a mobilização pela revogação das normas gravosas já existentes na legislação laboral e prosseguir a luta pela derrota de uma política que compromete o futuro de quem trabalha ou venha a ingressar no mundo do trabalho.

A situação actual demonstra, mais uma vez, a centralidade da luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. É evidente que, sem a sua mobilização, o Governo PSD/CDS, com o apoio do CH e da IL, já teria avançado com o pacote laboral, cumprindo compromissos assumidos com os patrões e agravando ainda mais as condições reivindicativas nas empresas.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores passa pela defesa dos ideais do 25 de Abril, consagrados na Constituição da República aprovada a 2 de Abril de 1976.

A resposta necessária exige o reforço da unidade e da força dos trabalhadores, num quadro de aumento da sindicalização nos sindicatos da FECTRANS/CGTP-IN, sendo fundamental prosseguir o trabalho de reforço da sindicalização.