A CGTP‑IN rejeita de forma categórica as propostas do relatório “Reformar as Pensões em Portugal”, que visam a privatização da Segurança Social.
A Central Sindical acusa acusando o Governo e a União Europeia de promoverem a privatização encoberta da Segurança Social, fragilizando o sistema público, prolongando a idade da reforma e impondo mecanismos de adesão automática a regimes complementares privados e alerta que estas medidas representam um ataque directo aos direitos dos trabalhadores e ao modelo solidário de pensões.
Esta posição decorre da análise à apresentação do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, liderado por Jorge Bravo e Carla Castro, figuras identifica das como defensoras da privatização do sistema público de pensões.
No comunicado, a CGTP-IN denuncia que o documento assenta “num misto de falsidades, ambiguidades e confusões”, procurando criar a ideia de insustentabilidade da Segurança Social para justificar reformas profundas no modelo.
A CGTP‑IN acusa o relatório de misturar deliberadamente o regime previdencial da Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações, com o objectivo de manipular as contas públicas e fragilizar a confiança no sistema.
Recorda-se que o regime previdencial é contributivo, ao contrário da CGA, e sublinha que o sistema público apresenta robustez financeira, com um saldo positivo de 6,7 mil milhões de euros em 2025 e um Fundo de Estabilização que cobre mais de 28 meses de pagamento de pensões.
Entre as medidas criticadas, destaca‑se a introdução de contas individuais, que a central considera “a destruição a prazo” do modelo solidário, substituindo‑o por um princípio de “equidade geracional” que, segundo a CGTP‑IN, abre caminho à revisão da fórmula de cálculo das pensões e ao enfraquecimento da repartição.
É denunciada ainda a convergência entre o relatório e as propostas da Comissão Europeia no âmbito da União da Poupança e do Investimento, nomeadamente a inscrição automática dos trabalhadores em regimes complementares privados com benefícios fiscais. Para a CGTP‑IN, esta estratégia visa “arranjar clientes” para fundos ligados à banca e seguradoras, desviando poupanças dos trabalhadores e reduzindo o financiamento do sistema público.
A CGTP-IN rejeita qualquer caminho que transforme a Segurança Social num sistema de mínimos ou que substitua direitos sociais por mecanismos assistencialistas. Defende que o reforço do sistema passa pelo aumento geral dos salários e pela valorização do trabalho.
Apela-se à mobilização dos trabalhadores para travar estas medidas, porque “defender a Segurança Social hoje é garantir um futuro digno, justo e solidário para todos”.
Comunicado completo AQUI
