O Governo deu mais um passo no sentido de privatizar as linhas suburbanas da CP, ao criar um grupo de trabalho com esse objectivo.

Nos termos do Despacho n.º 11811/2026, de 28 de Setembro, o Governo determina a “Constituição de uma equipa de projecto para dar início ao estudo e à preparação de um projecto, em modelo de parceria público-privada, para a subconcessão, em duas fases, do serviço público de transporte ferroviário suburbano de passageiros da Linha de Cascais e da Linha de Sintra/ Azambuja”.

O Governo pretende avançar primeiro com o processo relativo à Linha de Cascais e, “numa segunda fase — sujeita a confirmação —, com a estruturação da subconcessão da Linha de Sintra/Azambuja”, à luz da experiência adquirida na primeira fase.

Como referem diversas organizações representativas de trabalhadores da CP (ORTs) na sua tomada de posição conjunta, “os problemas que hoje afectam a ferrovia portuguesa não resultam da natureza pública da CP, nem são exclusivos desta empresa. São problemas comuns ao sistema ferroviário nacional e afectam igualmente o operador privado. Resultam de décadas de subinvestimento; do atraso na renovação da frota, enquanto se degradavam os comboios que continuam em uso; da redução e degradação da rede; da insuficiente capacidade da infraestrutura; da perda de conhecimento especializado, sobretudo nas áreas técnicas da infraestrutura e da engenharia; da falta de trabalhadores em várias áreas da atividade ferroviária; e do adiamento continuado dos investimentos de que a ferrovia necessita”.

Como referem as ORTs da CP, estamos perante um processo em que “socializar o investimento público e concessionar a exploração dos segmentos mais rentáveis não representa, por si só, uma utilização mais eficiente dos recursos públicos. Pode significar a redução da capacidade da empresa pública nacional e a transferência, para operadores externos, de parte do valor gerado por investimentos suportados pelos contribuintes portugueses”.

Perante estes objectivos do Governo, impõe-se perguntar: o que traz de novo um operador privado que não possa ser assegurado pela CP? Se a infraestrutura é pública e financiada pelo erário público, se os comboios são pagos pela CP e se os trabalhadores são os actuais trabalhadores da CP, a única novidade trazida pelo privado é a apropriação das receitas.

Não baixaremos os braços: o caminho é lutar contra a fragmentação da CP e defender uma empresa pública e nacional.