CCTV MercadoriasNa sequência das negociações em curso com a ANTRAM, têm-se registado avanços no processo de renovação do CCTV – Contrato Colectivo de Trabalho Vertical do sector rodoviário de mercadorias.

Estamos a proceder à revisão global do CCTV assinado entre a FECTRANS/STRUP, a ANTRAM e a ANTP, com o objectivo de garantir a sua renovação por mais três anos.

O CCTV actualmente em vigor, implementado em 2023, tem validade até ao final de 2025. Caso não seja revista, a convenção entra num período de sobrevigência de 18 meses, durante o qual continua a aplicar-se o texto actual. Se, entretanto, não for alcançado um novo acordo, o CCTV caduca nos termos da lei.

Principais matérias já discutidas 

  • Alargamento do âmbito de aplicação do CCTV, permitindo incluir mais trabalhadores, nomeadamente motoristas actualmente excluídos.
  • Indexação das ajudas de custo ao IPC, garantindo uma actualização mínima anual.
  • Reforço da obrigação das empresas no cumprimento dos limites da duração do trabalho previstos na cláusula 21.ª.
  • Criação de penalização para o trabalho suplementar realizado para além dos limites legais, com pagamento majorado. A ANTRAM já admitiu evolução até aos 75% do valor da hora, embora consideremos que deveria ser mais elevado.
  • Maior protecção dos trabalhadores perante ordens abusivas por parte das empresas.
  • Pagamento da revalidação da carta de condução para motoristas de pesados e ligeiros.
  • Clarificação da obrigação de substituição de pneus: a partir da nossa proposta de retirar a função, conseguiu-se que a mesma só poderá ser realizada com total garantia de segurança e sinalização adequada.
  • Criação de novas categorias profissionais, permitindo enquadrar mais trabalhadores.
  • Correcção da tabela salarial, eliminando um erro antigo.
  • Clarificação das regras relativas a folgas e descansos compensatórios.
  • Aplicação retroactiva do clausulado a 1 de Janeiro de 2026.

Matérias pecuniárias – ponto de situação

A negociação dos valores económicos tem sido mais exigente, mas já existem avanços concretos:

  • Tabela salarial: manutenção da estrutura actual, com actualização mínima anual equivalente à percentagem de aumento do SMN. Para 2026, corresponde a 5,75%.
  • Para os motoristas: manutenção dos valores da cláusula 61.ª e das regras de actualização das diuturnidades e restantes componentes centrais da remuneração.
  • Subsídio de refeição (Cl. 55.ª): 8,30 €.
  • Almoço e jantar:
    • 56.ª alínea b): 10,00 €;
    • 57.ª: 15,50 €;
    • 58.ª nº7: 11,50 €;
  • Ajudas de custo diárias:
    • Nacional: 26,50 €;
    • Ibérica: 30,00 €;
    • Internacional: 43,00 €
  • Cláusula 85.ª, ponto 5: 180,00 €.

Apesar destes avanços, consideramos que os valores devem ser superiores, mantendo esta matéria em aberto na negociação.

Comunicado completo AQUI