O SPTTOSSMSM – Sindicato dos Profissionais de Transportes, Turismo e Outros Serviços de S. Miguel e Sta. Maria, apresentou queixa à Inspecção Trabalho, solicitando uma acção de fiscalização à empresa Vale do Ave Açores.

No documento remetido à Inspecção regional de Trabalho de Ponta Delgada, o sindicato denuncia várias situações que considera lesivas dos direitos dos trabalhadores, entre as quais o alegado incumprimento das regras relativas ao pagamento do trabalho suplementar prestado em dias de descanso semanal, bem como a não atribuição dos correspondentes descansos compensatórios previstos na Convenção Colectiva.

O sindicato acusa ainda a empresa de não assegurar o descanso compensatório remunerado a que alguns trabalhadores já teriam direito e questiona o procedimento adoptado no pagamento do subsídio de alimentação.

Outras situações apontadas como estão relacionadas com a organização dos horários de trabalho. Segundo a denúncia, existem escalas que não garantem o período mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas, prevêem jornadas diárias de 10 horas em vez das 8 horas previstas na Convenção Colectiva e não asseguram intervalos mínimos de descanso durante o dia.

Estas práticas podem comprometer a segurança, a saúde dos trabalhadores e a protecção dos utentes do serviço de transporte.

A queixa refere igualmente a alegada inexistência de registos adequados do tempo de trabalho, do trabalho suplementar e dos descansos compensatórios, salientando a importância destes mecanismos para o controlo dos horários praticados pelos motoristas.

Por último, o sindicato pede também a averiguação de uma alegada situação de desigualdade salarial entre trabalhadores que desempenham as mesmas funções, defendendo que poderá estar em causa o princípio de salário igual para trabalho igual.

Face ao conjunto das situações denunciadas, foi solicitada a realização urgente de uma acção inspectiva e a eventual instauração dos competentes processos contra-ordenacionais, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.