Decorre, desde a semana passada, a recolha de assinaturas para o novo Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) com a ANTROP, que vigorará durante os próximos três anos e abrangerá os trabalhadores associados do STRUP.

O processo, marcado por avanços e recuos, foi discutido em plenários realizados no final de Julho e em Agosto, nos quais a maioria dos trabalhadores considerou essencial garantir a continuidade do CCTV para além de 2026.

Após estas consultas, foi recebido o mandato para avançar com a assinatura, procurando ainda introduzir melhorias e salvaguardar matérias para negociação futura.

Embora o acordo não corresponda inteiramente ao desejado, representa o acordo possível, no qual se procurou assegurar progressos em áreas com impacto directo no rendimento dos trabalhadores.

Principais alterações

• Redução do intervalo de descanso, uma reivindicação antiga: 2h45 em 2027 e 2h30 em 2028.
• Criação do nível 8, que integrará os trabalhadores com 28 ou mais anos de antiguidade, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2027.
• Aumento do subsídio de refeição: 6,15 € a partir de 1 de Julho de 2026; 8,50 € em Janeiro de 2027; 9,50 € em Janeiro de 2028; e 11,00 € em Janeiro de 2029.
• Actualização das tabelas de deslocações, nacionais e internacionais, com aumentos progressivos até 2029.
• Aumentos salariais mínimos garantidos, indexados à inflação nos dois primeiros anos. No terceiro ano, será aplicada a percentagem de aumento do salário mínimo ou a taxa de inflação, consoante o valor mais elevado. Este CCTV reforça em cerca de 100 € os salários de entrada das carreiras oficinal e administrativa.

Ficou registado na acta final que permanecem em aberto, para negociação futura, as seguintes matérias:

• Definição da obrigatoriedade do pagamento mínimo de oito horas de trabalho em dia de descanso semanal, dia de descanso complementar e feriado (cláusula 54.ª);
• Inclusão dos custos com a renovação da carta de condução no âmbito da formação profissional (cláusula 78.ª);
• Revisão do regime das segundas refeições penalizadas e deslocadas.

No que respeita aos trabalhadores dos ex-AE, ficou acordado que, até ao final deste ano, serão discutidas e negociadas as condições de transição para o actual CCTV, procurando soluções adaptadas a cada empresa.

Destaca-se que o acordo garante estabilidade e cria condições para continuar a melhorar o CCTV, reforçando a importância da unidade dos trabalhadores na valorização das condições de trabalho no sector.

Comunicado completo AQUI

Texto do CCTV que será enviado para publicação no BTE AQUI