CCTV MercadoriasFoi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE), nº 9 de 8 de Março, o novo Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) para o sector de mercadorias, assinado entre a FECTRANS e as associações patronais ANTRAM e ANTP.

Este texto, que agora ganha força de lei, resulta da negociação de revisão do CCTV de 2023, também subscrito pela FECTRANS e pelas mesmas associações patronais.

Este novo CCTV garante que, nos próximos três anos, os trabalhadores terão as suas condições de trabalho reguladas, mantendo a estrutura central dos acordos anteriores desde 2018, e melhorando as condições remuneratórias de todos os profissionais do sector.

Para os associados do STRUP — sindicato filiado na FECTRANS — os valores remuneratórios devem ser aplicados com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro.

Após a assinatura, foi solicitada a emissão da portaria de extensão, com o objectivo de alargar a aplicação do CCTV às empresas não associadas nas entidades patronais e aos restantes trabalhadores.

Relembramos que os valores remuneratórios são revistos anualmente. Por isso, é fundamental reforçar as reivindicações sindicais, para que, já no final deste ano, possamos melhorar o que ainda não foi possível alcançar.

O texto completo do CCTV pode ser consultado AQUI.