As organizações sindicais abaixo indicadas, intervenientes nos processos de negociação colectiva nas empresas públicas de transportes, têm vindo a discutir a situação nestas empresas, num quadro de procura de convergência de opiniões e acções e, sem prejuízo de outras iniciativas, decidiram já:

• Fazer um pedido de reunião ao primeiro-ministro, que será entregue por uma delegação conjunta, no próximo dia 23 de Março, pelas 11 horas;
• Realizar uma concentração de trabalhadores, no dia 5 de Abril, em Lisboa, com o objectivo de aprovar uma posição conjunta a entregar, de seguida, ao primeiro-ministro.

As razões destas iniciativas são:

1. Estas organizações de trabalhadores das empresas públicas de transportes – CP, IP-Infraestruturas; IP-Telecom; IP-Património; IP-Engenharia; ML-Metropolitano de Lisboa; Transtejo e Soflusa – estão confrontadas com uma incapacidade dos Ministros que tutelam estas empresas de construir processos de negociação evolutivos, que permitam encontrar soluções para os problemas dos trabalhadores e que respondam à necessidade de melhorar o serviço público, com um conjunto de medidas que se impõem, entre as quais, valorizar os salários e as condições de trabalho de quem, aos mais variados níveis, mantém as empresas a funcionar;
2. Desde 2009 que os trabalhadores das empresas públicas de transportes são confrontados com uma desvalorização dos salários porque não acompanharam o crescimento da inflação e, nas poucas vezes que se verificaram actualizações, as mesmas ficaram muito aquém do crescimento do SMN – Salário Mínimo Nacional;
3. Em função disso, o salário médio nestas empresas, cada vez mais, se aproxima do SMN e, todos os anos cresce o número de trabalhadores cujas remunerações base foram absorvidas pelo salário mínimo nacional;
4. Sendo profissões específicas e/ou de elevada especialização as que existem nestas empresas, e tendo em conta a desvalorização salarial, começa-se a assistir a uma fuga de trabalhadores para outros sectores/empresas e a haver dificuldade em recrutar novos trabalhadores, estando estas a laborar com um número de efectivos abaixo das necessidades, o que contribui para muitos constrangimentos na operacionalidade do dia a dia e para a degradação do serviço prestado;
5. A situação agravou-se para os trabalhadores, com o brutal aumento do custo de vida que se verifica actualmente. As propostas apresentadas segundo as orientações do governo, não contemplaram a reposição do poder de compra perdido, nem a devida valorização necessária para garantir o futuro destas empresas;
6. São propostas que estão muito longe da inflação do ano passado e ficam aquém da prevista para este ano, o que significa que nestes dois anos os trabalhadores teriam uma redução do poder de compra na ordem dos 10%;
7. O aumento significativo das taxas de juro associadas ao crédito à habitação, bem como, o brutal aumento dos produtos alimentares (20,9%), veio agravar, ainda mais, as dificuldades económicas dos trabalhadores;
8. As empresas públicas de transportes necessitam de trabalhadores valorizados para que se fixem nelas os que hoje ali laboram e para que se criem as condições para recrutar novos trabalhadores, condição essencial para se garantir o futuro e melhorar o serviço público que é prestado ao País e às populações.

As organizações sindicais

ASCEF – Associação Sindical de Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária

ASSIFECO – Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial

FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações

(STRUP – Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal * SNTSF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário * STFCMM – Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante * SIMAMEVIP – Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitários e Pesca)

FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

(Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte * Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro * Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas)

SENSIQ - Sindicato de Quadros e Técnicos

SFRCI - Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante

SINDEFER - Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia

SINDEM - Sindicato da Manutenção do Metropolitano

SINFA - Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários, das Infraestruturas e Afins

SINFB - Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários

SIOFA - Sindicato Independente dos Op. Ferroviários e Afins

SITEMAQ - Sindicato da Marinha Mercante, Indústrias e Energia

SITESE - Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços

SNAQ - Sindicato Nacional de Quadros Técnicos

STMETRO - Sindicato dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa

STTM - Sindicato dos Trabalhadores da Tracção do Metropolitano de Lisboa