Cabecalho20224


 


 

GovernoPortuguêsA FECTRANS enviou ao primeiro-ministro uma carta aberta, em resposta às suas afirmações, na passada sexta-feira, sobre o modo como tem funcionado os transportes públicos, com o seguinte teor:

"Assistimos na sexta-feira passada na comunicação que V.° Exa fez ao País, uma afirmação de não haver problemas nos transportes públicos na região de Lisboa, com excepção do comboio das 06h36 da linha de Sintra.

Essa afirmação, parece-nos feita de forma leviana, só pode revelar má informação sobre o assunto, já que nesse mesmo dia, o canal público de televisão emitiu um trabalho jornalístico, com imagens recolhidas no mesmo dia, em que demonstra que numa das empresas que opera na zona de Lisboa, a regra é a de autocarros acima dos 2/3 de lotação.

Mas mesmo nos comboios, as imagens que são reveladas pela comunicação social relativas à linha da Azambuja, demonstram o contrário do que Vª Exª afirmou na passada sexta feira.

Recentemente a Comissão Sindical do STRUP/FECTRANS na Scotturb relatou a diversas entidades, a situação em que aquela empresa opera, relatando sobrelotação de autocarros, situação que aconteceu mesmo durante o Estado de Emergência.

Se não está informado correctamente, manifestamos a nossa disponibilidade para lhe transmitir mais casos relativamente à forma como os operadores rodoviários privados estão a operar, porque apesar das medidas definidas pelo Governo e pela DGS, mantêm milhares de trabalhadores em “lay-off”, centenas de autocarros imobilizados, e assim continuarem a argumentar com a redução de custos, para transferirem para o erário público, os encargos com os trabalhadores, que viram substancialmente reduzidos os seus salários.

Pelo que é conhecido estas empresas continuam a receber apoios do Estado, nomeadamente com o pagamento do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) na base do histórico, do ProTrans (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público) e o apoio aos passes 4-18, sub23 , Social+, conforme reconhece o próprio presidente da ANTROP que à saída de uma reunião com o Ministério do Ambiente afirmou que “recebeu garantias de que, de facto, as verbas que tinham sido prometidas para o financiamento do transporte público, estão a ser concretizadas”.

Por outro lado, o presidente da ANTROP afirmou ainda que foram dadas garantias que “o governo deu instruções e confirma que as autarquias podem usar as verbas do transpor escolar para o financiamento do transporte público”.

O Governo Português não pode ser apenas um mero pagador, que não tem em conta a prestação efectiva dos serviços que estas empresas deviam prestar à população e defendemos que o Governo na defesa e protecção dos utentes (lotação de 2/3), na defesa dos dinheiros públicos, determine a obrigatoriedade das empresas do sector rodoviário de passageiros, cessem as situações de “lay-off”, retomem a actividade normal e ocupem a totalidade dos trabalhadores, a quem deve ser pago os salários por inteiro e sem perda de direitos.

O governo tem que intervir, para que os portugueses tenham o transporte necessário, dentro das normas de 2/3 de lotação, tem que obrigatoriamente fiscalizar o cumprimento de todas as medidas que legislou de um modo particular as situações de “lay-off”, em defesa dos interesses do País."

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