Cabecalho Sindicaliza Te 2020


 

ConcentracaoCallCenters31Maio2021Hoje, uma delegação de dirigentes e delegados sindicais do SINTTAV, SNTCT e SIESI, numa acção coordenada pela FECTRANS, concentraram-se em frente ao Ministério do Trabalho, onde entregaram uma carta dirigida à respectiva Ministra.

Nessa carta retomam-se o conjunto das questões apresentadas em 5 de Dezembro de 2021, a que não obtivemos respostas, a que se acrescentou os novos problemas decorrentes da pandemia.

O conteúdo da carta é o seguinte:

Vem a FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, em nome do SINTTAV, do SNTCT e do SIESI, apresentar, novamente, uma exposição sobre a situação dos trabalhadores dos “CallCenters”, que já foram tratados numa resolução entregue neste Ministério em 5 de Dezembro de 2019.

A caracterização que fazemos deste importante sector é a seguinte:

  1. Em Portugal na actividade de “Contact Center” encontram-se mais de cem mil trabalhadores, com maior concentração nas grandes Operadoras de Telecomunicações, como a MEO/Altice, Vodafone, NOS Comunicações e Nowo;
  2. Estes trabalhadores laboram em regime de subcontratação, na generalidade com contratos a prazo, nas empresas de trabalho temporário e outsourcing para preenchimento de postos de trabalho permanentes;
  3. A grande maioria destes trabalhadores encontram-se em situação de precariedade laboral há 6, 10 e alguns mais de 15 anos, com percurso por várias empresas de trabalho temporário e outsourcing para dar continuidade à ocupação do mesmo posto de trabalho ininterruptamente;
  4. As actividades de apoio ao cliente ao nível dos “CallCenters”, serviços de “Backoffice”, Vendas, “Telemarketing” e apoio em Loja, são actividades de primeira linha e imprescindíveis para que as empresas de Telecomunicações em Portugal cumpram as suas obrigações legais de apoio ao cliente e forneçam os seus serviços e produtos com qualidade aos consumidores;
  5. Trata-se de actividades que no seu conjunto correspondem a milhares de postos de trabalho que não podem ser eliminados pelas empresas sem colocar em risco toda a estrutura de negócio, pelo que o recurso à utilização de trabalhadores subcontratados às empresas de trabalho temporário e outsourcing constitui apenas uma estratégia de desresponsabilização das empresas de telecomunicações pelos trabalhadores e sempre com o fim em vista do maior lucro possível à custa da exploração dos trabalhadores;
  6. Os trabalhadores subcontratados às empresas de trabalho temporário e “outsourcing” são os que dão a voz pelas grandes empresas utilizadoras da prestação dos serviços externos, como a MEO Altice, Vodafone, NOS Comunicações, NOWO e outras;
  7. Os horários de trabalho são determinados por essas empresas utilizadoras em função das necessidades do negócio, bem como as instalações e instrumentos de trabalho são propriedade destas;
  8. Os procedimentos de trabalho são definidos pelas Empresas utilizadoras da prestação dos serviços externos, com uma efectiva ligação directa dos trabalhadores a essas empresas que precisam diariamente da sua prestação de trabalho;
  9. Os trabalhadores apresentam-se ao público em nome das Empresas utilizadoras, nomeadamente da MEO Altice, Vodafone, NOS Comunicações, NOWO e outras, mas mantendo um vínculo a empresas externas que constituem uma terceira parte estranha à relação de trabalho e que servem apenas para alugar mão-de-obra barata e rentabilizá-la através de condições de trabalho cada vez mais precárias e salários mais baixos sempre a rondar o SMN;
  10. Os trabalhadores não aceitam continuarem condenados a trabalhar em regime de precariedade, com contratos a tempo parcial, a prazo, semanal, quinzenal e à hora, ou outras formas de trabalho precário, sempre mal remunerados, com horários desregulados que assumem as mais diversas formas, como a “adaptabilidade horária”, Banco de Horas ou a fórmula de Horário Concentrado que mais não visam que aumentar a carga horária através de trabalho não remunerado;
  11. Trata-se de um mundo laboral na ordem dos 100 mil trabalhadores, a quem não é aplicada a Contratação Colectiva existente nas Empresas/Operadores, para mais facilmente serem explorados;
  12. Com a situação de pandemia milhares destes trabalhadores foram colocados na situação de teletrabalho e com isso passar a ter que suportar custos do trabalho que são de responsabilidade das empresas. Se estivessem no local de trabalho, os custos de telecomunicações, internet, energia e outros eram da conta das entidades patronais, em teletrabalho, esses custos passaram para os trabalhadores.

As organizações sindicais representativas de trabalhadores deste sector de actividade, reclamam do Governo uma tomada clara de medidas urgentes que visem:

  • A passagem ao quadro de efectivos das empresas para quem é prestado o trabalho, com a aplicação de toda a contratação colectiva das empresas/operadoras, já que estes trabalhadores ocupam um posto de trabalho permanente e necessário das empresas de telecomunicações (NOS, VODAFONE, ALTICE, NOWO) e que o mesmo também seja aplicado quando do recurso a empresas de “outsourcing”.
  • Alterações legislativas que regule e imponha restrições do Trabalho Temporário unicamente às situações que se enquadrem no conceito de trabalho temporário;
  • Que limite recurso ao “outsourcing” também às situações onde este se enquadre acabando com a generalização que tem vido a ser feita;
  • Que exerça uma fiscalização rigorosa neste sector de actividade com penalizações para as empresas que dissimulam a sua desresponsabilização perante os trabalhadores a partir de contratos de prestação de serviços com terceiros e que através da introdução da terceira parte na relação de trabalho aumentam a exploração.

Lisboa, 31 de Maio de 2021

Tradutor

Agenda

junho 2021
D Sb
30 31 1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 1 2 3

Informação por e-mail

Sindicaliza-te

LOGOTIPO SINDICALIZACAO

Formação

FormacaoProfissional2021

IPTRANS

logo iptOferta Formativa

Veja aqui ------>>>>>>

Visitantes

Temos 98 visitantes e 0 membros em linha

Visualizações de artigos
1628223

 Av. Álvares Cabral 19, 1250-015 Lisboa - Telef: 21 845 3466 * E-mail: fectrans@fectrans.pt

Direitos de autor © 2021 FECTRANS - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações. Todos os direitos reservados.
Joomla! é um software livre produzido sob a licença GNU GPL.