Ontem uma delegação de dirigentes sindicais entregou na sede da ANTRAM um documento a exigir a resposta à nossa proposta de revisão do CCTV – Contrato Colectivo de Trabalho Vertical, para se iniciarem as negociações e no próximo dia 30 de Abril, pelas 15 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Alcanena, realizar-se-á um plenário de trabalhadores do sector rodoviário de mercadorias.
No próximo dia 26 de Abril, uma delegação de dirigentes e activistas do sector rodoviário de mercadorias, deslocar-se-á à sede da ANTRAM, em Lisboa, pelas 11 horas, para entregar uma resolução a exigir abertura do processo de revisão do CCTV sectorial.
Neste momento em que se verifica um brutal crescimento do custo de vida, em que os donos das empresas se movimentam, é bom lembrar que os trabalhadores também são afectados e muito, pelo aumento dos preços.
Está convocado um plenário de trabalhadores do Grupo CAT LV, para o próximo dia 22 de Janeiro, às 10h, na União dos Sindicatos de Setúbal, para colectivamente se discutir a resposta à administração que, pretende utilizar as férias dos trabalhadores como forma de ultrapassar dificuldades internas.
Está aberto na DGERT – Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, um processo de conciliação envolvendo a FECTRANS e as associações patronais, com vista à revisão do CCTV do sector privado rodoviário de mercadorias, ainda referente ao ano passado, sem conclusão devido à resistência patronal em discutir seja o que for.
Entrou em vigor o decreto-lei 57/2021 de 13 de Julho, que regula a matéria das cargas e descargas no sector rodoviário de mercadorias e reforça o acordado no CCTV – Contrato Colectivo de Trabalho Vertical, de que estas operações não podem ser feitas pelos motoristas, salva as excepções previstas no Contrato Colectivo.
Foi hoje publicado no Diário da República, o Decreto Lei sobre cargas e descargas, que na sua redacção final incorporou a esmagadora maioria das propostas sindicais e entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
De acordo com informação na página oficial da Presidência da República, o Presidente promulgou, ontem dia 7, o decreto lei sobre as cargas e descargas.
Realizou-se hoje, no âmbito da DGERT/Ministério do Trabalho, a primeira reunião de conciliação da revisão do CCTV do sector de mercadorias, abrindo-se assim um processo de negociação previsto na lei, que vai prosseguir.
Face à resposta patronal de fuga à revisão do CCTV do sector de mercadorias, como estão obrigados nos termos da convenção que assinaram, foi pedida a passagem à fase de conciliação, no âmbito da DGERT/Ministério do Trabalho, que terá o seu início no próximo dia 6 de Julho.
De acordo com o comunicado da reunião do conselho de ministros de hoje, foi aprovado o decreto lei que “altera o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias que efectiva o regime jurídico das operações de carga e descarga de mercadorias realizadas em território nacional, incluindo os tempos de espera, sejam elas relacionadas com transportes nacionais ou internacionais”.