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Rodoviário de Mercadorias

20210324 Comunicado 04 2021Entrou em vigor o decreto-lei 57/2021 de 13 de Julho, que regula a matéria das cargas e descargas no sector rodoviário de mercadorias e reforça o acordado no CCTV – Contrato Colectivo de Trabalho Vertical, de que estas operações não podem ser feitas pelos motoristas, salva as excepções previstas no Contrato Colectivo.

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CargasDescargasAbril2021Foi hoje publicado no Diário da República, o Decreto Lei sobre cargas e descargas, que na sua redacção final incorporou a esmagadora maioria das propostas sindicais e entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

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MotoristaPesadoMercadoriasRealizou-se hoje, no âmbito da DGERT/Ministério do Trabalho, a primeira reunião de conciliação da revisão do CCTV do sector de mercadorias, abrindo-se assim um processo de negociação previsto na lei, que vai prosseguir.

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CCTVForcaLeiFace à resposta patronal de fuga à revisão do CCTV do sector de mercadorias, como estão obrigados nos termos da convenção que assinaram, foi pedida a passagem à fase de conciliação, no âmbito da DGERT/Ministério do Trabalho, que terá o seu início no próximo dia 6 de Julho.

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CargasDescargasAbril2021De acordo com o comunicado da reunião do conselho de ministros de hoje, foi aprovado o decreto lei que “altera o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias que efectiva o regime jurídico das operações de carga e descarga de mercadorias realizadas em território nacional, incluindo os tempos de espera, sejam elas relacionadas com transportes nacionais ou internacionais”.

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CargasDescargasAbril2021Termina hoje o período para a emissão de pareceres sobre o Projecto de decreto-lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 145/2008, de 28 de Julho, que estabelece o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias (cargas e descargas).

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CargasDescargasDecorreu hoje em diversos pontos do País, mais uma acção de sensibilização dos trabalhadores motoristas de mercadorias, para a necessidade resistir contra as violações do CCTV, que diversas empresas tentam impor no que se refere às funções de cargas e descargas.

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Cargas e DescargasIntegrados numa acção de contacto, dirigentes sindicais do STRUP/FECTRANS estiveram em contacto com centenas de trabalhadores do sector rodoviário de mercadorias em diversos locais, tendo também sido uma acção de mobilização para a recusa às cargas e descargas, que empresas de logística querem impor.

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