Foi publicado no BTE o CCTV assinado entre a FECTRANS e associações patronais ANTRAM e ANTP ------------>>>>>>>>>

Texto do CCTV assinado com a ANTRAM e com a ANTP, que seguirá para depósito na DGERT que o analisará, antes de seguir para publicação no BTE - Boletim de Trabalho e Emprego. ---->>>>>>

Decreto lei 57/2021 sobre Cargas e Descargas -------->>>>>>>>

Parecer da FECTRANS sobre o Projeto de decreto-lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 145/2008, de 28 de julho, que estabelece o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias:

Projecto de lei do governo que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º
145/2008, de 28 de julho, que estabelece o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias --------- >>>>>>>>>

Leia aqui a proposta apresentada para a revisão do CCTV para o ano de 2021 -------------------->>>>>>>>>

Foi publicada a portaria de extensão 49/2020 do CCTV do sector de mercadorias. Leia aqui ------>>>>

CCTV  publicado no BTE nº 45 de 8 Dezembro 2019 ------------>

Texto do Acordo Quadro sobre Cargas e Descargas ---------- >>>>

Leia aqui o texto de revisão do CCTV, assinado em 29 de Outubro de 2019 ------>>>>>