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assediomoralA repressão sobre os trabalhadores, limitando-os no exercício dos seus direitos, que se designa como assédio é moral, é crime, como tem vindo a ser confirmado pelos tribunais e agora na coima de 43 mil euros à empresa transportes Nogueira, de Famalicão, que, ainda recentemente, foi objecto do protesto dos trabalhadores contra a prática repressiva dos patrões.

No entanto, os casos julgados em tribunal e os resultantes da intervenção da ACT, estão muito aquém do que é necessário para solucionar um problema que é mais vasto no sector e ao qual se tem que por termo.

Este é um problema de todos os trabalhadores porque, as situações de assédio moral, para além do crime sobre o trabalhador no concreto, visa também intimidar todos os outros, no sentido de não exercerem os seus direitos.

Também as entidades patronais que são cumpridoras da lei, têm interesse em que estas más a práticas acabem até porque elas favorecem as situações de concorrência desleal.

Os resultados já alcançados encorajam a continuar uma batalha que é dura, mas necessária na defesa do trabalho com direitos.

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