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NavioA FECTRANS endereçou ao Ministério do Mar e aos grupos parlamentares que constituem a actual maioria na Assembleia da República, um documento contendo 11 propostas para o sector do mar e que são as seguintes:

Proposta 1 – VTS/COSTEIRO

  • A fim de recuperar a operacionalidade do VTS/COSTEIRO no Continente e garantir a assistência à navegação na costa continental portuguesa e à que frequenta os Portos de Viana do Castelo, Figueira da Foz, Portimão e Faro durante 24 horas nos 365/6 dias do ano, torna-se necessário:
    • a contratação de 19 oficiais pilotos de marinha mercante;
    • a contratação de 8 técnicos de manutenção;
    • a negociação de um contrato coletivo de trabalho que contemple o regime de prontidão e a  carreira profissional;
    • o centro de competência governamental com capacidade de concretização das medidas corretoras necessárias à recuperação do VTS.

Proposta 2 – VTS/PORTUÁRIOS

  • Aplicação de uma contratação coletiva de trabalho que contemple o regime de prontidão e a carreira profissional  igual a todos os controladores de VTS/PORTUÁRIOS nos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines.
  • Harmonização de 7 controladores em cada porto referido para um trabalho efetivo de 35 horas por semana.
  • Recuperação da plena operacionalidade do sistema, particularmente no porto de Aveiro.
  • O centro de competência governamental para a concretização das medidas.

Proposta 3 – INSPEÇÃO DE NAVIOS/PORT STATE CONTROL

  • Recuperar este serviço pela contratação de oficiais de marinha mercante das classes de pilotagem e máquinas.
  • Aplicação de uma contratação coletiva de trabalho que contemple o regime de prontidão e a carreira profissional.

Proposta 4Retomar uma empresa publica de DRAGAGEM

  • O País já dispôs como toda a vantagem económica de uma Empresa de capitais públicos a DRAGAPOR.
  • Portugal recorre a empresas estrangeiras, particularmente dinamarquesas o serviço de dragagem em barra e canais, despendendo avultas quantias.
  • O país precisa de 5 dragas em regime de trabalho contínuo, a saber: Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa e Algarve.
  • Para além de vantagem de custo-benefício para a economia nacional, as mesmas criam emprego direto nas suas tripulações e indireto nos estaleiros nacionais que as podem (DEVEM) construir.

Proposta 5Dragar a Barra Grande do Porto de Lisboa à sonda à hora de 20 metros (atualmente tem 16 metros)

  • Valorizar e transformar o Porto de Lisboa com um acesso de sonda à hora de 20 metros, dragando a barra numa extensão de cerca de uma milha e meia, por quatro décimos de milha de largura e por quatro metros de aprofundamento.
  • Os dragados (que são limpos de qualquer contaminação) seriam dispostos entre a Cova do Vapor e o Bugio, constituindo um molhe de proteção.
  • Proteção à erosão na Costa da Caparica, proteção à rada do porto e terminais dispostos no seu interior e ainda à margem direita do estuário.
  • Lisboa passa assim à condição de Porto de águas profundas.

Proposta 6Restabelecer a ligação Portimão-Funchal por ferry

  • Propor esta ligação pela única empresa publica de navegação portuguesa, a ATLANTICO LINE de modo a prestar um serviço às populações e criar condições de embarque para treino aos jovens marítimos nacionais.
  • O ferry construído em Viana do Castelo, o ATLANTIDA que hoje opera ao serviço da economia norueguesa tinha todas as condições para este desempenho.

Proposta 7 – Formação STCW/EMENDAS2010 Manila na ENIDH

  • Regulamentar a formação na ENIDH de forma a ultrapassar os atuais condicionalismos ao trabalho dos formadores em regime de dedicação exclusiva.
  • Trata-se de responder a todas as necessidades de formação dos marítimos portugueses impostas por Manila, de forma a toda a renovação de certificação seja emitida  pela DGRM antes do final do ano em curso.
  • Os formadores da ENIDH a trabalhar em cursos na ENIDH não podem estar como agora estão a limites de horas de formação.

Proposta 8 – Parceiro de Competência para assuntos de Pilotagem

  • A Pilotagem nacional tem funcionado sem qualquer orientação estratégica desde 2009.
  • A resolução dos problemas deste serviço como, o estatuto, contingentes, admissões, transferências, reformas, contrato e carreiras necessitam de um interlocutor para beneficiar das propostas da FECTRANS.

Proposta 9 – Legislação Marítima

  • Atualizar o RIM;
  • Publicar o STCW-F e a MLC;
  • Atualizar a legislação sobre as reciclagens. 

Proposta 10 – Praticantes

  • Criar um desconto na fatura portuária, aos navios que a eles demandem, com tripulantes praticantes portugueses no rol de tripulação. Impor ao armamento de 2º Registo (MAR/Madeira) o embarque de praticantes portugueses.
  • Retomar o apoio do subsídio ao embarque de praticantes dada a vantagem do retorno económico, social e de afirmação do País no setor dos Transportes Marítimos.

Proposta 11Marinha Mercante

  • Inverter o declínio do número de navios de 1.º Registo.
  • Conceder condições de crescimento ao armamento nacional particularmente à única empresa de capitais públicos a ATLANTICO LINE como alavanca para uma retoma da MARINHA MERCANTE NACIONAL.

Maio 2016

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