A direcção nacional da FECTRANS e relativamente a situação no sector e ás medidas com vistas à intervenção sindical, aprovou o seguinte documento:

Reforçar a intervenção sindical e a luta:

• Pela defesa, reposição e conquista de salários e direitos
• Pela defesa de um serviço público de transportes e comunicações
• Contra os vínculos precário e pelo trabalho com direitos

Neste período de pandemia que vivemos, milhares de trabalhadores dos sectores de transportes e comunicações exerceram a sua actividade profissional a fim de garantirem serviços essenciais à população e ao País, estando assim na linha da frente e a quem saudamos.

A epidemia realçou de forma mais gritante as desigualdades e injustiças sociais à escala mundial, porque é sobre os trabalhadores e os desprotegidos que se fazem sentir as consequências do ponto de vista de saúde pública e a redução dos postos de trabalho e rendimentos.

Ficou igualmente mais claro, a justeza da luta que travamos de defesa de um Serviço Nacional de Saúde público e universal, porque foi este, apesar de bastante atacado, que garantiu o apoio e protecção da população em geral, assim como o importante papel que têm as empresas do sector e da importância de a mesma serem públicas.

Apesar de o elevado grau de alarmismo social e o conjunto de novos problemas com que os trabalhadores estão a ser confrontados, apesar das necessárias medidas de protecção, as estruturas sindicais no quadro da FECTRANS, têm tido uma elevada capacidade de intervenção, respondendo aos problemas dos trabalhadores e foram determinantes na implementação de medidas de protecção dos trabalhadores e utentes.

A pandemia demonstrou que, ao contrário do que a propaganda pretende afirmar, foram os trabalhadores os mais atingidos. Desde logo os trabalhadores com vínculos precários e em período experimental que foram confrontados com a cessação dos seus contractos de trabalho. Milhares de trabalhadores de empresas privadas (sector rodoviário de passageiros e mercadorias, táxi, escolas de condução, agências de viagem, transitários, transporte fluvial privado) viram o seu salário reduzido por via do “lay-off”, ou pura e simplesmente ficaram sem rendimentos devido aos salários em atraso, ou devido a contractos atípicos (trabalho à percentagem, etc) permitiu aos patrões considerarem os mesmos extintos.

Apesar de confrontados com a dificuldade ou lentidão na implementação de medidas de protecção dos trabalhadores, o governo teve nas empresas públicas um importante instrumento de execução das medidas necessárias ao funcionamento do país em situação de pandemia, enquanto nas empresas privadas, na generalidade, os patrões aproveitaram a situação para transferirem custos para os trabalhadores e para o Estado e Segurança Social, com a implementação ou com ameaças de lay-off, procurando assim proteger o seu património construído pela exploração dos trabalhadores.

Neste momento de retoma de actividade, com regras de protecção da população, em que estão atribuídas medidas concretas para o transporte, é escandaloso o que se passa no sector rodoviário privado de passageiros, que apesar de terem sido remunerados pelo Estado na base do histórico, continuam a manter milhares de trabalhadores em “lay-off” quando começa a sentir a redução de oferta para garantir as lotações de 2/3 como medida de protecção dos utentes.

O grande patronato e detentores dos grupos económicos procuram aproveitar a situação no sentido de aumentarem os seus lucros à custa da exploração dos trabalhadores e do povo português. Os mesmos que defendiam “menos estado”, são agora os primeiros a reclamarem uma forte intervenção do Estado, ao mesmo tempo que reclamam a alteração das regras da prestação e organização do trabalho e com a necessidade da contenção dos salários.

A saída da crise provocada pela pandemia da COVID 19, não se faz com a redução dos salários, com o aumento do horário do trabalho, ou com a redução dos direitos sociais e laborais, antes pelo contrário, far-se-á com o aumento do poder de compra dos trabalhadores e pela manutenção e reforço dos direitos de quem trabalha.

Assiste-se a uma pressão do patronado e dos grupos económicos para a retoma total da actividade, procurando com isso salvaguardar os seus interesses, mesmo que seja feito à custa da protecção dos trabalhadores e do povo. Entendemos que a retoma não pode ser feita a todo o custo e a saúde dos trabalhadores tem que ser uma prioridade.

A partir de 1 de Junho, embora num quadro de incerteza, está prevista a reabertura da quase totalidade das actividades, o que significa mais trabalhadores nos locais de trabalho e maior utilização dos serviços de transportes e comunicações, pelo que toda a estrutura sindical tem que elevar a sua intervenção e acompanhamento dos trabalhadores nos locais de trabalho, responder aos novos problemas que se colocam e em perante discussão com os trabalhadores, para elevação dos níveis de mobilização na defesa dos direitos e para a reivindicação do aumento dos salários, na continuação do que foi desenvolvido em condições difíceis.

Nesta situação de pandemia os trabalhadores dos transportes e comunicações não estiveram sozinhos, tiveram nos Sindicatos da FECTRANS/CGTP-IN (STRUP * STRUN * SNTSF * STRAMM * SIMAMEVIP * FLUVIAIS * OFICIAISMAR * SNTCT) estruturas interventivas na defesa dos seus interesses de classe, que se reflectiu em muitas sindicalizações, que serão importantes para o reforço da intervenção e luta sindical.

Assim, a direcção da FECTRANS, no plano da intervenção dos seus sindicatos, define como linhas prioritárias:

• Aumento no imediato da oferta de transporte público de passageiros e modo ferroviário e rodoviário, de modo a garantir a implementação das medidas da DGS;
• Fim das situações de “lay-off” em todas as empresas do sector;
• Retomar os processos de negociação que estavam em curso na CP, nas empresas do grupo IP, no Metropolitano de Lisboa, Soflusa, Transtejo, TST, CTT Expresso (ver outros);
• Preparar e apresentar propostas sindicais com vista à revisão dos diversos contractos colectivos, como por exemplo no sector rodoviário de mercadorias, rodoviário de passageiros, táxi, CTT, empresas de telecomunicações, um ACT para os trabalhadores da investigação marítima e regulamentação das carreiras e a criação das carreiras para os controladores de tráfego costeiro e para a inspeção de navio;
• Aumentar o número de propostas e cadernos reivindicativos de modo a abranger mais trabalhadores com contratacção colectiva.
• Prosseguir a luta pela redução da idade legal de reforma, na base da petição entregue na Assembleia da República;
• Reforço das condições de defesa da saúde e segurança dos trabalhadores nos locais de trabalho;
• Defesa do serviço público de transportes e comunicações, que passa por ampliar ao papel e a intervenção na sociedade das actuais empresas públicas, pela renacionalização dos CTT, por se tomarem medidas de forma a dotar o país de empresa(s) publica(s) no sector rodoviário de passageiros;
• Combate ao trabalho com vínculos precários com a passagem a efectivos de todos os trabalhadores que ocupem postos de trabalho permanente pela readmissão dos trabalhadores despedidos no quadro da situação de pandemia;
• Defesa dos projectos estruturantes para CP, Infraestruturas Ferroviárias; Transtejo, Soflusa, Metro de Lisboa, entre outros;
• O relançamento da marinha mercante com navios de bandeira portuguesa, incluindo navios para fornecimento de bancas, navios para operações de dragagem, ferries e navios de investigação científica.

No reforço da sua intervenção sindical, a FECTRANS e seus Sindicatos, irão realizar as seguintes iniciativas:

• Contactos e plenários com os trabalhadores das diversas empresas e sector;
• Encontro de quadros sindicais que acompanham a organização e acção reivindicativa nas empresas e sectores e regiões do País, no dia 25 de Junho, com o seguinte objectivo;
  • Balanço dos impactos da pandemia COVID 19 nas relações de trabalho;
  • Sindicalização e medidas para o seu reforço;
  • Processos de negociação colectiva e propostas a apresentar
• Campanha pela renacionalização dos CTT na primeira quinzena de Julho;
• Dinamização da luta contra o “lay-off” com a primeira acção no dia 28 em frente à presidência do conselho de ministros, em torno do sector rodoviário privado de passageiros, que deve ser alargada aos distritos em acção conjugada com as Uniões Sindicais.
• Retomar as iniciativas que, entretanto, foram suspensas em virtude do estado de pandemia.

A direcção da FECTRANS saúda os trabalhadores dos CTT e CTT-Expresso que vão estar greve no próximo dia 29 de Maio, contra as imposições da administração, que pretende alterar a forma de pagamento do subsídio de refeição, pra com isso deixar de pagar de TSU e IRS mais de 1,9 milhões de euros.

Lisboa, 26 de Maio 2020