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MotoristaA FECTRANS regista como positivo as declarações do Presidente da República(PR) sobre a redução da idade de reforma dos motoristas, mesmo que essa declaração não seja coerente com os actos, já que em 2016, o mesmo PR promulgou o decreto lei 40/2016 de 29 de Julho, em que aumentou o limite da actividade dos motoristas (mercadorias e passageiros) para os 67 anos.

Antes da publicação do referido decreto lei, o limite da actividade dos motoristas era aos 65 anos, o que já era elevado e que, tal como há muito reivindicamos, deve ser o ponto de partida para um regime especial de reforma, tendo em conta as características da profissão e das exigências que se colocam em termos de segurança de pessoas e bens.

Após a publicação a FECTRANS desenvolveu várias acções junto do parlamento, incluindo com uma petição pública, tendo o PS (sozinho) rejeitado as propostas do PCP e BE, nomeadamente sobre a reposição dos 65 anos como limite da actividade e a recomendação para a implementação de um regime especial de acesso à reforma.

Para além da idade de reforma, este é um sector onde há muitos problemas por resolver, desde logo, o cumprimento da contratação colectiva e onde vamos assistindo, numa clara fuga às obrigações tributárias, a pagamentos do trabalho à margem da Lei e da Convenção Colectiva, em que substituem remunerações por pagamento ao quilómetro (que está vedado pela lei), na forma de ajudas de custo.

Os motoristas de passageiros e de mercadorias estão sujeitos a horários de trabalho, em regra, superiores a 10/12 horas diárias, situação que contribui para o desgaste dos trabalhadores e para a diminuição das condições de segurança, que esperamos tenha também merecido a atenção do senhor Presidente da República.

Outro problema que se coloca, resulta da posição patronal nalgumas empresas, de obrigar os trabalhadores motoristas de mercadorias a fazer cargas e descargas de mercadorias, o que não é obrigatório conforme está estipulado no CCTV do sector.

Os problemas dos trabalhadores motoristas (passageiros e mercadorias), exigem que, para além das declarações, hajam soluções concretas coincidentes com o que se diz.

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