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ConcentracaoIdadeReformaQue sejam revogadas as normas do decreto-lei 40/2016 que permitem o alargamento da atividade para além dos 65 anos e que os mesmos possam ter acesso à reforma sem penalização devido a fazerem parte de uma profissão de desgaste físico e psíquico rápido, com reflexos na qualidade e segurança de pessoas e bens;

Que se promova uma legislação que considere os Motoristas de Pesados de Passageiros e Mercadorias, como sujeitos a uma profissão de desgaste rápido e, que nesses termos, tenham um regime especifico da idade de reforma.

Estas são as duas principais reivindicações inseridas no documento hoje entregue aos Ministros do Trabalho e do Planeamento e Infraestruturas, numa concentração que juntou dezenas de dirigentes e delegados sindicais do sector rodoviário.

Antes da publicação do Decreto-lei 40/2016, aos motoristas de pesados não era permitida a renovação do título de condutor para além dos 65 anos;

Ao estabelecer esta limitação o legislador reconheceu as especificidades desta profissão e que a mesma tem um nível elevado de desgaste físico e psíquico que pode colocar em causa a segurança da atividade, ou seja, em causa a segurança de pessoas e bens;

Apesar desta limitação e ao contrário da reivindicação dos trabalhadores e das suas organizações, nunca foi estabelecido um regime especifico de idade de reforma, que permitisse, devido à especificidade da profissão, o acesso mais cedo à reforma sem qualquer penalização;

Com o aumento da idade legal de reforma, colocou-se um problema resultante da impossibilidade do exercício da atividade a partir dos 65 anos, sem que isso permitisse o acesso legal à reforma sem penalização, situação que veio a ser colmatada em parte pelo decreto lei nº 167 – E/2013, de 31 de Dezembro;

A publicação do decreto Lei 40/2016 não veio resolver o problema de fundo, que passa pela possibilidade legal destes trabalhadores terem acesso mais cedo á idade de reforma, antes pelo contrário, veio aumentar os anos de atividade de uma profissão, que se reconhece ser de desgaste físico e psíquico, que conduz a que uma percentagem relevada destes profissionais não consiga atingir a idade legal de reforma;

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