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Marinha Mercante e Portos

Navio de ContentoresA FECTRANS tem reivindicado junto do Ministério do Mar e entidades ligadas ao sector, que na salvaguarda dos interesses nacionais, seja criada um Centro de Competência no âmbito da Associação de Portos de Portugal APP, para gerir os serviços de Segurança Marítimo-Portuários e esta reivindicação ganha mais actualidade quando se conhece a declaração da Comissão Europeia que solicitou a Portugal que cumpra as suas obrigações de supervisão administrativa, tal como previsto nas regras da UE relativas aos requisitos do registo dos navios (Directiva 2009/21 / CE). Estas incluem a verificação de que a estrutura do navio, o equipamento e a gestão operacional cumprem as normas de segurança e que os marítimos são certificados como competentes”, o que não acontece hoje por falta de estrutura e operacionais para esta função.

NaviosFunchal PortoA FECTRANS esteve, ontem 8 de Março, com alguns tripulantes dos navios Funchal e Porto que se encontram atracados de "braço dado" no cais da matinha no porto de Lisboa, encontro esse, em que esteve também uma delegação dos deputados do PCP na Assembleia da República, para se inteirar das condições com que estes trabalhadores se debatem e da situação de salários em atraso.

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Ministerio do MarA FECTRANS reúne na próxima segunda feira (6 Fev), pelas 15 horas, com a Ministra do Mar, para a continuação do debate dos temas constantes no documento desta Federação que contém 12 propostas para o sector do Mar, da qual se destaca a criação de um Centro de Competência no âmbito da Associação de Portos de Portugal APP, para gerir os serviços de Segurança Marítimo-Portuários.

Navio" Criar um Centro de Competência no âmbito da Associação de Portos de Portugal APP, para gerir os serviços de Segurança Marítimo-Portuários. Por nomeação do Ministério o conselho de gestão deste CC passa a gerir os pilotos de barra e portos (estatuto, contingentes, admissões, transferências, reformas, contratos e carreiras), inspetores de porto e de navio e controlo costeiro e portuário de navios VTS e os salvádegos. Os portos no seu conjunto suportam os encargos e arrecadam as respetivas receitas pelos serviços prestados pelo CC aos respetivos utentes." Esta foi uma das propostas vertidas em memorandum, que a 11 de Janeiro de FECTRANS apresentou ao governo e, posteriormente aos grupos parlamentares que aceitaram discutir o tema.

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PortosAlgarve

No início do ano, a FECTRANS entregou à Ministro do Mar, 12 propostas para o sector, que posteriormente foram divulgadas pelos grupos parlamentares e que continuam actuais, assim com a reivindicação da criação de uma Administração Portuária para os Portos do Algarve, que consideramos ser inevitável por ser uma necessidade justa e tendo em conta os interesses do país e da região, deve ser implementada o mais breve possível.

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Porto de LisboaPortugal por ter desinvestido na Segurança Marítimo-Portuária e não ter atendido aos sucessivos avisos da sua correção pela Comissão Europeia incorre agora no pagamento de pesadas multas pecuniárias, de milhões de euros, situação já anteriormente denunciada pela FECTRANS e que acaba por dar relevo às 12 propostas desta Federação para sector da Marinha Mercante e Portos.

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SolidariedadeEstivadoresMaio2016A Fectrans saúda os trabalhadores estivadores do porto de Lisboa e seu sindicato – SETC, que ontem obtiveram uma importante vitória, ao alcançarem a satisfação de muitas das suas reivindicações, na sequência de uma greve prolongada, enfrentando enormes pressões e chantagens, demonstrando que a unidade, determinação e combatividade são armas importantíssimas na defesa dos interesses de classe de quem trabalha.

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ManifEstivadoresO Secretariado da FECTRANS, na sua reunião de hoje decidiu:

Manifestar total solidariedade e apoio à luta dos trabalhadores do porto de Lisboa, dinamizada pelo SETC - Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, contra o trabalho precário, pela defesa da contratação colectiva e pela dignificação dos trabalhadores portuários;

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NavioA FECTRANS endereçou ao Ministério do Mar e aos grupos parlamentares que constituem a actual maioria na Assembleia da República, um documento contendo 11 propostas para o sector do mar e que são as seguintes:

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NavioA FECTRANS seus Sindicatos do sector do Mar reivindicam uma rápida resposta do Governo para que seja publicado, em direito interno, as Emendas de Manila de 2010 ao STCW, resolvendo uma vez por todas um problema que o governo anterior se mostrou incapaz de fazer, tendo em conta que é necessário esta transposição para o direito nacional, para que 3 000 profissionais marítimos possam ter assegurado a possibilidade de exercerem a sua actividade em qualquer parte do mundo, problema que se resolve, definitivamente com esta medida e não com outra qualquer provisória para iludir a falta de resolução de um problema sério para os profissionais marítimos.

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SolidariedadeEstivadoresMaio2016Uma delegação da CGTP-IN e da FECTRANS, na qual se incluiu o secretário geral da central sindical, Arménio Carlos, manifestou a sua solidariedade e apoio aos trabalhadores do porto de Lisboa e ao seu sindicato, que estão em luta, na forma de greve contra a desregulamentação e tentativa de colocar todos os trabalhadores com vínculos precários e que lutam pela revisão do seu Contrato Colectivo, instrumento que garante o trabalho com direitos.

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