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Navio" Criar um Centro de Competência no âmbito da Associação de Portos de Portugal APP, para gerir os serviços de Segurança Marítimo-Portuários. Por nomeação do Ministério o conselho de gestão deste CC passa a gerir os pilotos de barra e portos (estatuto, contingentes, admissões, transferências, reformas, contratos e carreiras), inspetores de porto e de navio e controlo costeiro e portuário de navios VTS e os salvádegos. Os portos no seu conjunto suportam os encargos e arrecadam as respetivas receitas pelos serviços prestados pelo CC aos respetivos utentes." Esta foi uma das propostas vertidas em memorandum, que a 11 de Janeiro de FECTRANS apresentou ao governo e, posteriormente aos grupos parlamentares que aceitaram discutir o tema.

Renovámos em 17 de maio p.p. esta proposta, pela necessidade de uma politica nacional de Segurança Marítimo-Portuária que assegure as obrigações assumidas por Portugal no seio da Organização Marítima Internacional IMO, da Organização Internacional do Trabalho OIT e da União Europeia UE e evite as sucessivas penalizações a Portugal.

Solicitámos em Dezembro nova reunião com o Ministério do Mar, para renovar a necessidade da criação deste organismo para recuperar os Serviços de Inspeção de Navios, VTS e Pilotagem contemplando uma contração coletiva com a dotação de técnicos suficientes e uma carreira técnica apropriada e dê resposta às obrigações do Estado.

A FECTRANS propõe que todos os navios de 1º e 2º registo sejam essencialmente inspecionados por serviços portugueses, de uma forma expedita e competente tal como era feito no passado recente pela Inspeção Geral de Navios, no interesse das nossas responsabilidades marítimas e da economia nacional.

Atualmente e particularmente os navios de registo/Madeira não geram valor significativo para a economia nacional, para além dos emolumentos dos “endorsements” dos marítimos estrangeiros que neles trabalham. Empregam poucos marítimos nacionais e mesmo esses com contratos muito desvalorizados, particularmente os de praticantes os quais foram formados à conta do erário nacional sem qualquer contrapartida desses armadores.

Defendemos a necessidade da plena recuperação operacional dos sistemas de VTS costeiro e portuários pela transversalidade de uma carreira técnica comum e reposição dos seus quadros técnicos.

O serviço de pilotagem tem que retomar neste CC ,uma orientação estratégica, perdida desde 2009, para a resolução deste serviço como, o estatuto, contingentes, transferências, admissões, reformas, contrato e carreiras. 

A FECTRANS considera ainda que o MAR tem que inverter o declínio do número de navios de 1º registo como "mãe" de uma verdadeira opção marítima que o país precisa congregando pelo RIM todas as credenciações formativas adquiridas, de forma a aumentar a oferta disponível de marítimos portugueses.

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