Cabecalho Sindicaliza Te 2020


 

NaviosTT SFOs trabalhadores através das suas organizações têm recorrido aos tribunais de trabalho para obrigar a administração da Transtejo/Soflusa a rectificar os valores pagos nos subsídios de férias e Natal, incluindo o valor das rubricas pagas com carácter de regularidade.

Sistematicamente os trabalhadores têm ganho as causas, mas a solução da administração é recorrer para a Relação, que acaba por confirmar a sentença em primeira instância.

Porque este é um problema transversal a todos os trabalhadores, já se fez a proposta para se solucionar este assunto por via da negociação, mas a administração destas empresas tuteladas pelos Ministério do Ambiente, opta por obrigar cada trabalhador a recorrer aos tribunais, abrindo um processo que a administração sabe que vai perder.

Recentemente, na Soflusa, mais 2 trabalhadores através do seu sindicato – o SNTSF/FECTRANS – viram a administração condenada a “pagar nas férias e subsídios de férias, a média dos valores auferidos a título de trabalho suplementar, trabalho nocturno e subsídio de catamaran. Quanto ao subsídio de natal foi condenada a pagar a média dos valores auferidos a título de trabalho nocturno e trabalho suplementar a partir do ano de 2017”.

Mas mais uma vez fomos confrontados com o recurso ao Tribunal da Relação.

Os tribunais têm decidido de forma igual e a Relação tem confirmado as sentenças, pelo que a solução passa por, na base das mesmas, calcular aquilo que é devido a cada trabalhador em função da sua antiguidade na empresa e do seu trabalho efectivamente realizado.

O Governo/Ministério do Ambiente que sabe deste problema, também nada faz para solucionar um problema, pretendendo arrastá-lo no tempo adiando o pagamento daquilo que está obrigado.

Como é para resolver um assunto dos trabalhadores há que adiar, se fosse para dar dinheiro à banca ou a empresários parasitas, tendo em prática o passado, seria talvez mais célere

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