#gruemenu.grue

JusticaO Juízo do Tribunal de Trabalho de Famalicão, que mantém a decisão da ACT, confirmando a coima de 45.900,00 €, por assédio moral e discriminação de um associado do STRUN, filiado na FECTRANS, por parte da empresa “Transportes M. S. Nogueira, S.A.”.

Esta é mais uma condenação desta empresa por perseguição a trabalhadores que exercem os seus direitos laborais. Alguns extractos da decisão do tribunal:

“como vem dado como provado, esta decisão da arguida teve um propósito claro - foi determinada pelo facto e o trabalhador ter participado no processo reivindicativo de direitos, se ter filiado no STRUN e na greve ocorrida em Abril de 2015.

Temos assim, como claro que a arguida tratou o trabalhador desfavoravelmente por causa do exercício por parte deste dos seus direitos à greve - artigo 57º da Constituição da República Portuguesa - de associação a um sindicato e do exercício de actividade sindical na empresa - artigo 55º, nº 2 da CRP.

A actuação da arguida é claramente dolosa, na modalidade de dolo directo - cfr. ponto 68 dos factos provados - não assistindo razão à arguida quando pretende que a sua conduta seja considerada negligente.”

Tradução

ptenfrdeitrues

48º Aniversário

48anoscgtp

IPTRANS

Protocolo

Visitantes

Temos 92 visitantes e 0 membros em linha

Informação email

Greve parcial no ML começa daqui a:
Greve na Barraqueiro (BT, RL, RA, ID e SA
Greve na IP começa daqui a:

Agenda

No mês passado outubro 2018 Próximo mês
D Sb
week 40 1 2 3 4 5 6
week 41 7 8 9 10 11 12 13
week 42 14 15 16 17 18 19 20
week 43 21 22 23 24 25 26 27
week 44 28 29 30 31

Guia da parentalidade

Ponto Seguro