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CoviBus31Ago2020Depois da determinação manifestada hoje pelos trabalhadores da COVIBUS, a administração da TRANSDEV acabou por aceitar cumprir com o que estava obrigada, mas teimava em não cumprir, ou seja, os trabalhadores da AVANZA passam para o novo operador sem quebra de qualquer direito e com vínculos de trabalho efectivo.

Hoje de manhã os trabalhadores da COVIBUS/AVANZA recusaram-se a iniciar os seus turnos de serviço, concentrando-se em frente à Câmara Municipal, onde se realizaram reuniões de manhã e de tarde, para exigir o respeito pelos seus direitos laborais e contratuais.

Não retomaram o trabalho sem que fosse assumido pela TRANSDEV que seria cumprido o CCTV – Contrato Colectivo de Trabalho Vertical e com o previsto na lei relativamente à transmissão de estabelecimento, ou seja que o novo operador tem que assumir os trabalhadores mantendo as suas remunerações, a antiguidade e a convenção colectiva em vigor.

Depois da determinação manifestada pelos trabalhadores representados nesta acção pelo STRUP, o seu sindicato de classe e apoiados pela União de Sindicatos de Castelo Branco, estrutura regional da CGTP-IN, viram a TRANSDEV reconhecer os seus direitos, obtendo assim uma importante vitória neste processo de mudança de operador, situação que se pode repetir em diversas empresas, tendo em conta que, nos termos da legislação em vigor, decorrem concursos para as concessões de transporte público rodoviário na maioria dos municípios do País.

Neste processo estivemos perante duas empresas filiadas na ANTROP (associação patronal), tendo aquela que cessou a exploração assumido em comunicação aos trabalhadores que estes mudariam de empresa sem perda de direitos e antiguidade, no entanto a TRANSDEV que teve um representante na negociação do CCTV e que no âmbito da Associação Patronal até desenvolveu iniciativas junto do Parlamento para que fosse assegurado o principio da transmissão dos trabalhadores para os novos operadores, teimou em não cumprir com aquilo a que estava obrigada e que defendia.

Este processo foi mais uma demonstração de que é preciso a mobilização dos trabalhadores para defenderem os seus direitos e que estes defendem-se com o seu exercício.

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