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ConselhoMinistros28Mai20201A população das áreas metropolitanas e do interior do País precisa que haja mais transporte rodoviário, à medida que se vai verificando a retoma da actividade e, para isso, é preciso que o governo intervenha rapidamente.

Esta é a principal mensagem do documento que uma delegação de dirigentes dos sindicatos da FECTRANS entregou, hoje, na presidência do Conselho de Ministros, num conjunto de acções que terá continuidade noutros locais, estando já marcadas:

Dia 1 de Junho – Em frente à Câmara Municipal de Vila Verde, distrito de Braga, às 15 horas;

Dia 3 de Junho – No Porto em frente à sede da ANTROP, às 15h

No quadro das medidas do Governo a partir de 1 de Junho, entra-se numa nova fase de desconfinamento, com uma maior retoma de actividade, mas as empresas privadas de transporte rodoviário de passageiros, vão continuar em “lay-off”. O grupo Transdev já anunciou o prolongamento dessa decisão até ao final do mês de Junho, em todo o grupo.

Ao mesmo tempo que milhares de trabalhadores estão com contrato suspenso e outros, estão na linha da frente a assegurar os poucos transportes, em ambas situações com perda de salários e direitos, milhares de utentes começam a ser transportados sem as condições de segurança e protecção definidas pelo governo e DGS.

Pelo que é conhecido estas empresas continuam a receber apoios do Estado, nomeadamente com o pagamento do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) na base do histórico, do ProTrans (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público) e o apoio aos passes 4-18, sub23 , Social+, conforme reconhece o próprio presidente da ANTROP que à saída de uma reunião com o Ministério do Ambiente afirmou que “recebeu garantias de que, de facto, as verbas que tinham sido prometidas para o financiamento do transporte público, estão a ser concretizadas”.

Por outro lado, o presidente da ANTROP afirma que foram dadas garantias que “o governo deu instruções e confirma que as autarquias podem usar as verbas do transporte escolar para o financiamento do transporte público”.

Em suma:

O Estado Português está a pagar a empresas privadas para que estas estejam paradas, numa altura que há necessidade de maior oferta para proteger os cidadãos.

Milhares de trabalhadores com a redução dos seus salários e com os dinheiros da Segurança Social, estão a suportar a generalidade dos encargos destas empresas.

A acompnhar a nossa iniciativa de hoje em frente à presidência do Conselho de MInistros esteve uma delegação da CGTP-IN composta pela Secretária Geral, Isabel Camarinha, responsável do departamento de acção reividicativa Ana Pires e o coordenador da USL Libério Domingos.  No local foi recebida a saudação da deputada do PCP Diana Ferreira.

 Documento entregue na presidência do Conselho de Ministros

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