Termina hoje o prazo estipulado para a iniciativa dos trabalhadores, com vínculos precários nas empresas públicas, requererem, ao abrigo da portaria 150/2017, a análise da sua situação para a passagem a efectivos. Mas o processo não finda aqui e os trabalhadores que não fizeram o referido requerimento, ainda o podem fazer.

Muitos milhares de trabalhadores portugueses participaram, ontem, nas manifestações convocadas pela CGTP-IN para Lisboa e porto, para exigir melhores salários, defender o direito à contratação colectiva, combater a precariedade, defender os direitos sociais e laborais.

A Fectrans, representada por Mário Reis, membro do Secretariado, participou entre os passados dias 24 e 26 de Maio, como observador, no Congresso da ETF – Federação Europeia de Sindicatos, em Barcelona, onde no quadro da sua decisão de não filiação em organizações internacionais, interveio para apresentar os nossos pontos de vista relativamente às evoluções no sector dos transportes em Portugal e na Europa, transmitindo simultaneamente a opinião para que, no combate firme às políticas europeias de destruição da componente social do sector e de ataque aos direitos dos trabalhadores, é preciso dinamizar a luta reivindicativa em cada empresa, em cada País e criar uma dinâmica de ruptura com estas políticas da UE.

Uma delegação da FECTRANS composta por José Manuel Oliveira e Abílio de Carvalho, participou, nos passados dias 19 e 20, no 5º Congresso do Sindicato Ferroviário da Confederação Intersindical de Espanha, onde houve oportunidade transmitir a realidade do que se passa no sector ferroviário de Portugal, mas ao mesmo tempo conhecer a análise, as reivindicações e acção deste Sindicato do país vizinho.

Na sequência da luta que os trabalhadores organizados nos Sindicatos da CGTP-IN têm vindo a desenvolver, o governo publicou a portaria 150/2017, de 3 de Maio, estabelece “os procedimentos a desenvolver para avaliar a situação laboral dos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado que exercem funções permanentes (ou seja ocupam postos de trabalho permanentes) sem o vínculo jurídico adequado”.

Comunicado 02/2017

Uma delegação composta por Manuel Leal e Luís Venâncio representaram a FECTRANS no Congresso do sector Rodoviário da “Federación de Servicios a la Ciudadanía de Comisiones Obreras” de Espanha, realizado ontem e hoje, onde, para além da solidariedade para com os trabalhadores deste sector e suas lutas, foi apresentada uma exposição sobre a actual situação, reivindicações e lutas deste sector em Portugal e discutidas propostas de cooperação.

Uma delegação da Fectrans, composta por Anabela Carvalheira do Secretariado da federação e Mário Gomes da direcção do SNTSF, participa nos trabalhos 11º Congresso do sector ferroviário da “Federación de Servicios a la Ciudadanía de Comisiones Obreras”, em Cáceres, onde fez uma intervenção no painel sobre os problemas do amianto na Ferrovia e durante os trabalhos do Congresso, onde se transmitiu a nossa experiência e intervenção pela valorização do trabalho, pela defesa da contratação colectiva e dos direitos e contra as privatizações pela defesa do serviço público.

Perante o projecto de portaria do governo do governo a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, a FECTRANS enviou o seguinte oficio ao governo com a sua posição:

No seguimento da petição dirigida à Assembleia da República, contra o aumento da idade da reforma dos motoristas, dinamizada pela FECTRANS, realiza-se, amanhã pelas 14 horas, uma audição dos representantes dos subscritores na Comissão Parlamentar e da Segurança Social.