Esta semana vamos ouvir falar muito de mobilidade, de transportes públicos, cidades sem carros, mas depois, nas outras semana o que assistimos é quase tudo ao contrário do que se diz e no se refere a transportes públicos o que assistimos é a degradação do serviço prestado.

Amanhã, dia 17 de Agosto, dirigentes do Sindicato dos Ferroviários e da Comissão de Trabalhadores da EMEF e trabalhadores despedidos desta empresa, concentram-se às 10,30h em frente à sede do Conselho de Ministros em Lisboa, a que se segue uma concentração de activistas sindicais e membros da CT da PT/MEO no mesmo local - Rua Gomes de Teixeira pelas 12 horas.

A partir deste mês os trabalhadores das empresas públicas irão ver reflectido nos seus salários 50% do valor da reposição das carreiras profissionais e das diuturnidades/anuidades, que é o resultado da luta destes últimos anos contra o roubo dos salários, que criou também as condições para o afastamento da direitas do governo e da constituição de uma nova correlação de forças da Assembleia da República, a partir da qual foi possível fazer um caminho, embora insuficiente, de reposição de rendimentos e direitos.

Fruto da luta travada contra o roubo dos salários promovido pelo anterior governo, o Orçamento do Estado para 2017, aprovado no quadro da nova correlação de forças na Assembleia da República, inclui uma norma de reposição de direitos e rendimentos com efeitos a partir do dia de hoje (1 de Julho).

 Termina hoje o prazo estipulado para a iniciativa dos trabalhadores, com vínculos precários nas empresas públicas, requererem, ao abrigo da portaria 150/2017, a análise da sua situação para a passagem a efectivos. Mas o processo não finda aqui e os trabalhadores que não fizeram o referido requerimento, ainda o podem fazer.

Muitos milhares de trabalhadores portugueses participaram, ontem, nas manifestações convocadas pela CGTP-IN para Lisboa e porto, para exigir melhores salários, defender o direito à contratação colectiva, combater a precariedade, defender os direitos sociais e laborais.

A Fectrans, representada por Mário Reis, membro do Secretariado, participou entre os passados dias 24 e 26 de Maio, como observador, no Congresso da ETF – Federação Europeia de Sindicatos, em Barcelona, onde no quadro da sua decisão de não filiação em organizações internacionais, interveio para apresentar os nossos pontos de vista relativamente às evoluções no sector dos transportes em Portugal e na Europa, transmitindo simultaneamente a opinião para que, no combate firme às políticas europeias de destruição da componente social do sector e de ataque aos direitos dos trabalhadores, é preciso dinamizar a luta reivindicativa em cada empresa, em cada País e criar uma dinâmica de ruptura com estas políticas da UE.

Uma delegação da FECTRANS composta por José Manuel Oliveira e Abílio de Carvalho, participou, nos passados dias 19 e 20, no 5º Congresso do Sindicato Ferroviário da Confederação Intersindical de Espanha, onde houve oportunidade transmitir a realidade do que se passa no sector ferroviário de Portugal, mas ao mesmo tempo conhecer a análise, as reivindicações e acção deste Sindicato do país vizinho.

Na sequência da luta que os trabalhadores organizados nos Sindicatos da CGTP-IN têm vindo a desenvolver, o governo publicou a portaria 150/2017, de 3 de Maio, estabelece “os procedimentos a desenvolver para avaliar a situação laboral dos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado que exercem funções permanentes (ou seja ocupam postos de trabalho permanentes) sem o vínculo jurídico adequado”.

Comunicado 02/2017