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O processo de luta em curso na PT/MEO contra os despedimentos de trabalhadores, na forma de transmissão de estabelecimento, é mais um dos capítulos da de um processo de privatização duma empresa estratégica para o País e, se o “projecto” da Altice não for travado em defesa dos interesses de Portugal dos portugueses e dos trabalhadores, acabará por pura e simplesmente por destruir esta empresa.

Se recuarmos no tempo, lembrar-nos-emos dos argumentos que justificavam a abertura do capital das empresas públicas, inicialmente, até aos 49%, em que diziam que o interesse público não estava em causa, servia apenas para injectar capital nas empresas, mas a vida demonstrou que acima de tudo serviu para engordar os capitalistas e os seus interesses.

Porque os trabalhadores lutaram, os governos enquanto não tiveram condições políticas, criaram as “Golden-Shares”, mas uma das primeiras medidas do governo do PSD/CDS foi aliená-las e com isso, o pequeno controlo que se tinha sobre esta importante empresa desapareceu e ela ficou à mercê dos interesses predadores do capitalismo parasitário.

Ao longo dos anos a empresa tem sofrido um processo de erosão e destruição, em que todos os interesses em presença foram os dos grupos económicos e financeiros e não os do País, dos trabalhadores e população. Todos nos lembramos do processo de negócios obscuros de financiamento de banqueiros, que custou, por todas as vias, rios de dinheiro aos portugueses.

A venda à ALTICE foi logo marcada pelo anúncio de que a PT/MEO tinha 3.000 trabalhadores a mais e, a partir daí os trabalhadores foram confrontados com uma violenta campanha de terrorismo social e assédio moral, para destruir a sua resistência de modo a que saíssem da empresa quase a custo zero.

A colocação de trabalhadores, das mais variadas categorias profissionais, em salas, sem terem ocupação ou colocados a fazer tarefas completamente desenquadradas da sua formação/categoria profissional, quase sempre com uma componente vexatória, foi um dos exemplos. Agora segue-se este processo de transmissão de estabelecimentos, em que a PT/MEO passa para outras empresas parte da sua actividade, é a continuação do mesmo projecto, reduzir trabalhadores e destruir a empresa.

Perante as ilegalidades que se estão a cometer uma vez que o Código do Trabalho não permite que a ALTICE faça isto, é lamentável que as entidades inspectivas não intervenham. É também de realçar o argumento o argumento de toda a direita de que o governo não tem que intervir nas empresas privadas. Esquecem-se que eram empresas públicas e foi essa mesma direita que privatizou a maioria delas.

A ALTICE já arrecadou dois mil e cinquenta e sete milhões de euros de lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, dinheiro conseguido à custa da exploração de trabalhadores e dos utentes dos serviços, que gerado aqui acaba por sair de Portugal e que se fosse empresa pública seriam canalisados para o Orçamento do Estado, ou seja, colocado ao serviço dos portugueses.

Apesar destes resultados o que a ALTICE tem feito é promover o trabalho sem direitos, veja-se o que se passa nos “Call-Centers” e que procurará livrar-se de trabalhadores sempre que puder, veja-se as práticas noutras empresas compradas por esta multinacional, sendo em Portugal o caso mais conhecido o da Cabovisão.

Actualmente desenvolvem-se múltiplas operações fraudulentas, em que escritórios de advogados procuram utilizar as regras do Código do Trabalho, desvirtuando-as para despedir trabalhadores. Só neste momento a Altice, tem mais de 200 trabalhadores ameaçados de transferência compulsiva (ou rescisão «amigável» com indemnizações de saldos) e ameaçou outros 461 trabalhadores de serem rapidamente envolvidos num processo similar se não aceitarem as rescisões «amigáveis» de saldo que lhe foram «oferecidas».

São trabalhadores que, nos casos já em curso, nem sequer deixam de trabalhar na PT, e de ter até as mesmas chefias, passam é a ter um vínculo com outra empresa, a começar do zero e onde os direitos e baixa de salários estará em cima da mesa logo que possam.

A isto os trabalhadores só podem dar uma resposta – Lutar em defesa dos seus interesses de classe, é o que estão a fazer num quadro de ampla unidade na acção, que tem que continuar, para travarmos os apetites devoradores destes grupos económicos e financeiros que, aos poucos, perante a passividade dos governos, vão alargando os seus tentáculos a outros sectores, deixando sempre para trás, um rasto de destruição, enquanto vão engrossando os seus lucros.

A defesa da PT/MEO e dos seus trabalhadores impõe que haja a coragem política para concretizar a mudança da PT/MEO novamente para a esfera do domínio público, porque é uma empresa estratégica, que continua com obrigações de serviço público, embora isso muitas vezes fique apenas no papel, para salvaguardar postos de trabalho e evitar que a Altice faça o melhor sabe fazer – comprar, lucrar e depois destruir.

A PT/MEO/PT e os seus trabalhadores fazem falta a Portugal, a ALTICE não!

(*) Membro da direcção da Fectrans e secretário-geral do SNTCT

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