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AcidentesTrabalhoTradicionalmente, no nosso ordenamento jurídico a responsabilidade por acidente de trabalho é uma responsabilidade objectiva pelo risco inerente à prestação de trabalho, ou seja uma responsabilidade independente de culpa da entidade patronal. Isto significa que, em caso de acidente de trabalho, a entidade patronal é sempre responsável pelos danos causados, competindo-lhe a sua reparação.

Esta responsabilidade patronal efectiva-se obrigatoriamente pela via da transferência de tal responsabilidade (do risco) para uma entidade seguradora, ou seja, as entidades empregadoras estão legalmente obrigadas a transferir a sua responsabilidade pelo risco da prestação de trabalho para uma entidade seguradora, através de um seguro de acidentes de trabalho, de que serão beneficiários os trabalhadores

Ver guia de "reparação de acidentes de trabalho"

Tradução

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