Cabecalho Sindicaliza Te 2020


 

Aos 7 de janeiro de 2020, pelas 17:30 horas reuniram na Sede da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. os representantes dó Conselho de Administração da STCP e os representantes do STRUN - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte, com o objetivo de definir as regras de compensação por diferenças de detalhe a conceder aos motoristas com o estatuto de "encaixado" (Motorista titular efetivo de um serviço de escala) nas situações em que o serviço de escala que lhes era devido - por referência à escala de dias úteis do período escolar - ser diferente-ifo que lhe foi atribuído , como sejam, serviços suprimidos ou alterados , decorrentes da redução de oferta de serviço face ao prestado em período escolar, nomeadamente o serviço de férias escolares, de verão, fim de semana e feriados), tendo sido acordado o seguinte :

!.COMPENSAÇÃO DE DIFERENÇAS DE DETALHE - MOTORISTAS ENCAIXADOS

  • Nos casos em que o serviço atribuído ao motorista tiver uma duração superior ao serviço que lhe seria devido - por referência à escala de trabalho dos dias úteis do período escolar - essa diferença , quando positiva, é compensada com um acréscimo remuneratório de 50% face ao valor hora normal auferido pelo motorista .
  • Excluem-se do número anterior as alterações de serviços resultantes de pedidos realizados pelo trabalhador ;

lI. TEMPO TRABALHADO ·MOTORISTAS ESCALADOS E GUARDA FREIOS

A ·Apuramento do tempo de trabalho no exercício efetivo de funções de motorista SP ou de guarda-freio

  • O apuramento do tempo efetivamente trabalhado no exercício de funções de motorista SP e guarda-freio e classificado como trabalho normal será efetuado por ciclos trimestrais , correspondendo aos seguintes períodos :
    • 1 de janeiro a 31 de março;
    • 1 de abril a 30 de junho ;
    • 1 de julho a 30 de setembro;
    • 1 de outubro a 31 de dezembro.
  • No caso de resultar do apuramento trimestral uma diferença positiva entre a média diária de tempo efetivamente prestado e classificado como trabalho normal em cada ciclo trimestral e a média diária do período normal de trabalho de 6h40m (trabalho prestado em seis dias) no mesmo ciclo, as horas excedentes serão compensadas com um acréscimo remuneratóriode 50% face ao valor hora nonnal auferido pelo motorista , compensação essa que será paga até ao final do mês seguinte ao do fecho do trimestre a que respeitem .
  • No cálculo da média a que se refere o número anterior, todas e quaisquer ausências a dias completos de trabalho serão subtraídas no apuramento do ciclo trimestral em que se verificarem , sem prejúízo do disposto no número seguinte .
  • As ausências por motivo de parentalidade ou por motivo do desempenho de funções em estrutura de representação coletiva de trabalhadores, em situações equiparadas pela lei à prestação efetiva de trabalho , ou por motivo de férias , serão computadas como tempo de trabalho para efeitos de cálculo da média, em 6h40m (trabalho em seis dias) por cada dia de ausência .
  • Para o apuramento trimestral, consideram-se apenas os serviços cujo início se verifique dentro do período compreendido entre as OOhOO do primeiro dia do ciclo trimestral e as 24h00 do último dia desse mesmo ciclo.

B · Trabalho prestado em fim de semana - regime especial para os trabalhadores em exercício efetivo de funções de motorista SP ou de guarda·freío

  • Para efeitos do disposto neste ponto considera-se :
    • Semana de calendário - o período compreendido entre as OOhOO de segunda-feira e as 24h00 do domingo subsequente ;
    • Dia de fim de semana - sábado e/ou domingo
  • No caso de o serviço atribuído ao trabalhador em exercício efetivo de funções de motorista SP ou de guarda-freio classificado como tempo de trabalho normal, em dia de fim de semana, exceder as 6h40m e desde que no cômputo da mesma semana de calendário o trabalhador que tenha efetuado mais do que 40 horas de trabalho classificado como normal, as horas ou frações de hora que excederem aquele limite de 6h40m serão compensadas com um acréscimo remuneratório de 50% face ao valor hora nonnal auferido pelo
  • Para apuramento do tempo de trabalho prestado na mesma semana de calendário, consideram­ se apenas os serviços cujo início se verifique dentro do período compreendido entre as OOhOO de segunda-feira e as 24h00 do domingo subsequente .
  • Para efeitos do cálculo do tempo de trabalho prestado durante a semana de calendário, todas e quaisquer ausências a dias completos de trabalho serão subtraídas , sem prejuízo do disposto no número seguinte .
  • As ausências por motivo de parentalidade ou por motivo do desempenho de funções em estrutura de representação coletiva de trabalhadores , em situações equiparadas pela lei à prestação efetiva de trabalho , ou por motivo de férias, serão computadas como tempo de trabalho para efeitos de cálculo da média, em 6h40m (trabalho em seis dias) por cada dia de ausência .

O tempo de trabalho que for: pago como compensação ao abrigo da presente cláusula será subtraído no apuramento do cálculo trimestral previsto no ponto A por forma a garantir que o mesmo tempo de trabalho não seja pago em duplicado .

Ili. VIGÊNCIA

O acordado na presente ata tem inicio de vigência a 1 de janeiro 2020 e vigora até que qualquer uma das partes outorgantes o denuncie, por escrito, com a antecedência mínima de 30 dias relativamente à data de produção de efeitos da denuncia .

IV. COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELAS PARTES

 

  • Durante a vigência deste Acordo as partes comprometem-se a fomentar a paz social na Empresa, nomeadamente pondo termo às greves em curso que respeitem ao escalamento de serviços ao fim de semana.
  • Uma vez reunidas as condições para o efeito, as partes comprometem-se a enveredar esforços no sentido de integrar a matéria acordada neste memorando em futura revisão parcial dos Acordos de Empresa em vigor.

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