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REUNIÃO DE ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES DO SECTOR DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

4 Janeiro 2011

 

RESOLUÇÃO

 

Considerando que:

 

1.O conjunto das medidas que o governo tem vindo a anunciar visa agravar os custos para os utentes e reduzir os salários dos trabalhadores;

2.O governo lá anunciou algumas medidas de cortes de serviços e de carreiras e aumento de preços, embora devido à luta dos utentes e dos trabalhadores tenha procedido a alguns recuos;

3.Perante a resistência de utentes e trabalhadores o governo mudou de estratégia e optou por fazer anúncios de medidas para o sector de forma isolada, mas como o mesmo objectivo, o da criação de todas as condições para a entrega da concessão do serviços a empresas privadas, assumido o Estado os custos das elevadas dívidas que as empresas públicas foram obrigadas a contrair devido às políticas ruinosas dos sucessivos governos e por má gestão praticada;

4.No denominado PET “Plano Estratégico de Transportes” está previsto o fim dos actuais Acordos de Empresas, a redução dos salários e dos postos de trabalho, assim como a redução dos serviços públicos prestados às populações;

5.Uma das componentes da ofensiva do governo, inserida na lei do Orçamento do Estado, é o roubo dos subsídios de férias e natal e a redução do pagamento do trabalho suplementar;

6.Está em discussão pública o aumento do horário de trabalho, para já anunciado apenas para o sector privado, mas que, associado a propostas da criação de “banco de horas”, se insere num objectivo mais amplo de aumento do horário de trabalho para todos sem excepção, sem ser pago, o que se traduz na imposição de trabalho forçado;

7.O Ministro da Economia em 11 de Outubro de 2011, comprometeu-se a encetar um processo de diálogo com as organizações de trabalhadores, o que até á data não fez;

8.O governo está a concentrar no início de Fevereiro o desenvolvimento de nova ofensiva contra as empresas públicas do sector e serviço público que prestam;

Assim, as organizações de trabalhadores do sector dos transportes e comunicações, reunidas no dia 4 de Janeiro de 2012, em Lisboa, decidem:

a)Renovar o pedido de reunião ao Ministro da Economia;

b)Realizar até ao final do corrente mês, plenários e acções em cada uma das empresas do sector;

c)Marcar um dia de greves no sector, a realizar no dia 2 de Fevereiro de 2012, sendo a duração das mesmas decidas pelas organizações de trabalhadores de cada empresa em torno dos seguintes objectivos comuns;

I.Pela defesa do serviço público de qualidade ao serviço do País e dos cidadãos;

II.Contra a redução de carreiras e serviços;

III.Contra as privatizações da concessão das empresas públicas do sector;

IV.Pela negociação colectiva e aumento do poder de compra;

V.Pela defesa e cumprimento dos Acordos de Empresa;

VI.Contra os despedimentos e aumento da precariedade no trabalho;

VII.Contra qualquer tentativa de imposição do aumento dos horários de trabalho;

VIII.Contra a repressão nas empresas

Lisboa, 4 Janeiro 2012

                                                        As organizações de trabalhadores

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