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  • Novo Contrato Colectivo para o sector rodoviário de mercadorias

    Sep 18, 2018 | 09:53 am

    Novo Contrato Colectivo para o sector rodoviário de mercadorias Trabalhadores do sector do transporte rodoviário de mercadorias têm novo Contrato Colectivo de Trabalho desde o dia 15 de Setembro.Foi publicado no BTE – Boletim do Trabalho e emprego nº 34 , de 15 de Setembro, o CCTV – Contrato[…]

 

Após a aprovação da resolução, os trabalhadores entraram para dentro da instalações da empresa, num espaço aberto em frente à sede da administração, onde se registaram alguns momentos de tensão com os elementos da força policial presente, mas que, com serenidade de ambas as partes, foram rapidamente ultrapassados, centrando a luta no essencial, que é o plano de destruição a empresa que aponta para o despedimento de cerca de 500 trabalhadores.

 

De seguida, a mesma resolução foi entregue no Ministério da economia, para onde os trabalhadores se dirigiram em manifestação.

 

A resolução aprovada tem o seguinte conteúdo:

 

Os Trabalhadores e as ORT´s, concentrados no dia 11 de Janeiro de 2012, na Calçada do Duque, decidem:

 

1.Repudiar os ataques feitos á EMEF (uma das maiores metalomecânicas portuguesas), visando a sua destruição e posterior privatização, num caminho levado a cabo nos últimos anos, e mais recentemente com a decisão de encerramento de linhas e ramais e redução de comboios, dos quais o “Plano de Acções” para a EMEF é mais um exemplo, que significa na prática o desaparecimento da empresa, contribuindo para o aumento do desemprego e para a dependência do exterior.

 

2. Exigir o aproveitamento da capacidade instalada na EMEF, quer ao nível da mão-de- obra qualificada (também para a vertente eléctrica), quer ao nível das instalações, maquinaria e oficinas.

 

3. Exigir que futuras soluções decididas pela CP tenham em conta o universo do património ferroviário nacional, com garantia de trabalho para a EMEF. A CP, principal accionista da EMEF, quando contratualiza ou faz aquisição de material circulante não salvaguarda a EMEF como principal cliente, optando por multinacionais para o efeito, pondo desta forma em causa a ocupação efectiva dos trabalhadores e o próprio desenvolvimento da Empresa.

 

4. Exigir uma mais eficaz redistribuição de trabalho pelos estabelecimentos oficinais, de forma a permitir uma maior ocupação efectiva dos trabalhadores.

 

5. Exigir ao Governo a revogação da decisão de reduzir os salários, roubar os subsídios de férias e de natal e que a Administração da EMEF dê continuidade ao processo negocial com o objectivo de proceder à revisão da contratação colectiva para 2012.

 

6. Repudiar a intenção do governo de tornar os despedimentos mais baratos, com a alteração proposta relativamente às indemnizações.

 

7. Exigir o cumprimento da Lei nas situações de transferências de trabalhadores, Lei que a Administração da EMEF não está a respeitar, constituindo estes casos mais um ataque ao rendimento dos trabalhadores.

 

8. Exigir o cumprimento da Lei das CT’S no que se refere ao direito á informação e consulta.

 

9. Solicitar o fim da discriminação que constituí a não atribuição de concessões de rede geral a todos os trabalhadores, consoante a data de admissão na Empresa.

 

10. Reclamar que sejam elaboradas escalas de serviço, que dignifiquem os trabalhadores e tenham em conta a conciliação entre a vida profissional e familiar.

 

11. Exigir o cumprimento das regras de H.S.S.T. nos locais de trabalho, assim como o cumprimento integral das condições necessárias à laboração.

 

12. Reclamam da Administração da CP, da EMEF e do Governo que apresente planos estratégicos e concretos com vista ao desenvolvimento sustentado da EMEF e garantia de funcionamento dos actuais estabelecimentos e salvaguarda dos postos de trabalho.

 

13. Continuar a luta pela defesa da EMEF, integrada na luta do sector de transportes, no dia 1 de Fevereiro de 2012, em moldes a definir em cada local da EMEF.

 

 

Lisboa, 11 de Janeiro de 2012

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